Portaria n.º 49/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:49/2013
Data de Publicação:04/02/2013
Data de Entrada em Vigor:05/02/2013
Referência DR:Portaria n.º 49/2013, 1.ª Série, 2013-02-04
Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, de 11 de março
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º-A
AlteradoArtigo 68.º-D
AlteradoArtigo 82.º-C
AlteradoArtigo 82.º-E
AlteradoArtigo 82.º-F
AlteradoArtigo 82.º-H
AlteradoArtigo 82.º-I
AlteradoArtigo 82.º-J
AlteradoArtigo 82.º-M
AlteradoArtigo 82.º-N
AlteradoArtigo 82.º-O
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 90.º
AlteradoArtigo 91.º