Declaração de Rectificação n.º 14-C/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:14-C/2001
Data de Publicação:31/07/2001
Data de Entrada em Vigor:08/07/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 14-C/2001, 1.ª Série, 2001-07-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/2001, do Ministério das Finanças, que revê o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa que dispõe sobre regimes de benefícios fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 152, de 3 de Julho de 2001
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 109.º