Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:8/2016/A
Data de Publicação:26/04/2016
Data de Entrada em Vigor:27/04/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, 1.ª Série, 2016-04-26
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 25.º
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 45.º