Declaração de Rectificação n.º 50/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:50/2006
Data de Publicação:11/08/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 50/2006, 1.ª Série, 2006-08-11
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º