Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:4/2020/A
Data de Publicação:22/01/2020
Data de Entrada em Vigor:23/01/2020
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A, 1.ª Série, 2020-01-22
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, e 1/2010/A, de 4 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
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