Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:1/2010/A

Data de Publicação:04/01/2010

Data de Entrada em Vigor:05/01/2010

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/A, 1.ª Série, 2010-01-04

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 11.º

RevogadoArtigo 12.ºRevogado

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 47.º

AlteradoArtigo 48.º

AditadoArtigo 48.º-A