Declaração de Rectificação n.º 15-A/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:15-A/99
Data de Publicação:30/09/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 15-A/99, 1.ª Série, 1999-09-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 31 de Julho de 1999
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 57.º