Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:14/2020/M
Data de Publicação:07/02/2020
Data de Entrada em Vigor:08/02/2020
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M, 1.ª Série, 2020-02-07
Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e altera a orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 5.º