Decreto-Lei n.º 240/93 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:240/93

Data de Publicação:08/07/1993

Data de Entrada em Vigor:13/07/1993

Referência DR:Decreto-Lei n.º 240/93, 1.ª Série, 1993-07-08

Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 1.º