Portaria n.º 208/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:208/2013
Data de Publicação:26/06/2013
Data de Entrada em Vigor:24/09/2013
Referência DR:Portaria n.º 208/2013, 1.ª Série, 2013-06-26
Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 21.º