Declaração de Rectificação n.º 31/2010 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:31/2010
Data de Publicação:22/10/2010
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 31/2010, 1.ª Série, 2010-10-22
Rectifica a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, do Ministério da Educação, que procede à extinção da Escola Móvel criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010
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