Declaração de Rectificação n.º 256/91 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:256/91
Data de Publicação:30/11/1991
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 256/91, 1.ª Série, 1991-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 1.º
RetificadoArtigo 6.º