Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:14/2016/M
Data de Publicação:11/03/2016
Data de Entrada em Vigor:12/03/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, 1.ª Série, 2016-03-11
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(27)
Outros Elementos(27 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AlteradoArtigo 21.º
AditadoArtigo 21.º-A
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AditadoArtigo 23.º-A
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º