Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:4/2018/M
Data de Publicação:08/02/2018
Data de Entrada em Vigor:09/02/2018
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M, 1.ª Série, 2018-02-08
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, criando o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude para os municípios da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(23)
Outros Elementos(23 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 20.º
AditadoArtigo 21.º
AditadoArtigo 22.º
AditadoArtigo 23.º
AditadoArtigo 24.º