Portaria n.º 115/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:115/2013
Data de Publicação:22/03/2013
Data de Entrada em Vigor:23/03/2013
Referência DR:Portaria n.º 115/2013, 1.ª Série, 2013-03-22
Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 22.º