Decreto-Lei n.º 218/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:218/2015
Data de Publicação:07/10/2015
Data de Entrada em Vigor:08/10/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 218/2015, 1.ª Série, 2015-10-07
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva n.º 2013/39/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A