Decreto-Lei n.º 209/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:209/2002
Data de Publicação:17/10/2002
Data de Entrada em Vigor:18/10/2002
Referência DR:Decreto-Lei n.º 209/2002, 1.ª Série, 2002-10-17
Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional
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