Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:16/2019/A
Data de Publicação:23/07/2019
Data de Entrada em Vigor:28/07/2019
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, 1.ª Série, 2019-07-23
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.