Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:14/2015/A
Data de Publicação:26/05/2015
Data de Entrada em Vigor:27/05/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, 1.ª Série, 2015-05-26
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 46.º