Declaração de Rectificação n.º 10-AD/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10-AD/99
Data de Publicação:31/05/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 10-AD/99, 1.ª Série, 1999-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 147/99, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao 25.º Aniversário do 25 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1999
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º