Declaração de Rectificação n.º 29/2010 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:29/2010
Data de Publicação:10/09/2010
Data de Entrada em Vigor:15/07/2010
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 29/2010, 1.ª Série, 2010-09-10
Rectifica a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010
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