Decreto-Lei n.º 155/2004 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:155/2004

Data de Publicação:30/06/2004

Data de Entrada em Vigor:05/07/2004

Referência DR:Decreto-Lei n.º 155/2004, 1.ª Série, 2004-06-30

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

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