Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:12/2019/A

Data de Publicação:30/05/2019

Data de Entrada em Vigor:31/05/2019

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A, 1.ª Série, 2019-05-30

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS)

Elementos Afetados(16)

Outros Elementos(16 elementos)

AlteradoArtigo 34.º

AlteradoArtigo 35.º

AlteradoArtigo 39.º

AditadoArtigo 40.º-A

AlteradoArtigo 41.º

AlteradoArtigo 42.º

AlteradoArtigo 43.º

AlteradoArtigo 44.º

AlteradoArtigo 45.º

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 47.º

AlteradoArtigo 48.º

AlteradoArtigo 49.º

AlteradoArtigo 50.º

AlteradoArtigo 51.º

AlteradoArtigo 54.º