Portaria n.º 114/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:114/2013
Data de Publicação:21/03/2013
Data de Entrada em Vigor:22/03/2013
Referência DR:Portaria n.º 114/2013, 1.ª Série, 2013-03-21
Oitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
RevogadoArtigo 20.ºRevogado