Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:36/89/A

Data de Publicação:23/11/1989

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 36/89/A, 1.ª Série, 1989-11-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, que regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores

Elementos Afetados(1)

AlteradoArtigo 40.º