Decreto-Lei n.º 192/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:192/2008
Data de Publicação:01/10/2008
Data de Entrada em Vigor:02/10/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 192/2008, 1.ª Série, 2008-10-01
Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto e os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro
Elementos Afetados(32)
Outros Elementos(32 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoBase II
AlteradoBase V
AlteradoBase XII
AlteradoBase XIV
AlteradoBase XVI
AlteradoBase XVII
AlteradoBase XX
AlteradoBase XXI
AlteradoBase XXII
AlteradoBase XXIV
AlteradoBase XXV
AlteradoBase XXVI
AlteradoBase XXVII