Decreto-Lei n.º 261/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:261/2001
Data de Publicação:26/09/2001
Data de Entrada em Vigor:27/09/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 261/2001, 1.ª Série, 2001-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 161/99, de 14 de Setembro, o qual aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º