Portaria n.º 277-A/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:277-A/2010
Data de Publicação:21/05/2010
Data de Entrada em Vigor:22/05/2010
Referência DR:Portaria n.º 277-A/2010, 1.ª Série, 2010-05-21
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
Elementos Afetados(31)
Outros Elementos(31 elementos)
Revogado1.ºRevogado
Revogado2.ºRevogado
Revogado3.ºRevogado
Revogado4.ºRevogado
Revogado5.ºRevogado
Revogado6.ºRevogado
Revogado7.ºRevogado
Revogado8.ºRevogado
Revogado10.ºRevogado
Revogado11.ºRevogado
Revogado12.ºRevogado
Revogado13.ºRevogado
Revogado14.ºRevogado
Revogado15.ºRevogado
Revogado16.ºRevogado
Revogado17.ºRevogado
Revogado18.ºRevogado
Revogado19.ºRevogado
Revogado20.ºRevogado
Revogado21.ºRevogado
Revogado22.ºRevogado
Revogado23.ºRevogado
Revogado24.ºRevogado
Revogado25.ºRevogado
Revogado26.ºRevogado
Revogado27.ºRevogado
Revogado28.ºRevogado
RevogadoQUADRO IRevogado
RevogadoQUADRO IIRevogado
RevogadoQUADRO IIIRevogado
RevogadoQUADRO IVRevogado