Decreto-Lei n.º 238/2003 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:238/2003

Data de Publicação:03/10/2003

Data de Entrada em Vigor:04/10/2003

Referência DR:Decreto-Lei n.º 238/2003, 1.ª Série, 2003-10-03

Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, e transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março

Elementos Afetados(16)

Outros Elementos(16 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 15.º

AditadoArtigo 17.º-A

AlteradoArtigo 19.º