Decreto-Lei n.º 110/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:110/2002
Data de Publicação:16/04/2002
Data de Entrada em Vigor:17/04/2002
Referência DR:Decreto-Lei n.º 110/2002, 1.ª Série, 2002-04-16
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal
Elementos Afetados(26)
Outros Elementos(26 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 15.º-A
AditadoArtigo 15.º-B
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-A
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AditadoArtigo 20.º-A
AditadoArtigo 20.º-B
AditadoArtigo 20.º-C
AditadoArtigo 20.º-D
AditadoArtigo 20.º-E
RevogadoArtigo 21.ºRevogado