Portaria n.º 906/2003 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:906/2003
Data de Publicação:28/08/2003
Data de Entrada em Vigor:05/09/2003
Referência DR:Portaria n.º 906/2003, 1.ª Série, 2003-08-28
Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento de Aplicação aprovado pela Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO)
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º