Decreto-Lei n.º 3/86 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:3/86

Data de Publicação:02/01/1986

Data de Entrada em Vigor:07/01/1986

Referência DR:Decreto-Lei n.º 3/86, 1.ª Série, 1986-01-02

Revoga o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 368-A/83, de 4 de Outubro, e dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 10.º do mesmo diploma (exportação da matéria-prima lenho de pinheiro, em toro e em estilhas)

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

RevogadoArtigo 1.ºRevogado

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 10.º