Portaria n.º 89/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:89/2026/1
Data de Publicação:23/02/2026
Data de Entrada em Vigor:24/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 89/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-23
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoQUADRO I