Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:172-A/2014
Data de Publicação:14/11/2014
Data de Entrada em Vigor:15/11/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 172-A/2014, 1.ª Série, 2014-11-14
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Elementos Afetados(97)
Outros Elementos(97 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 1.º-A
AditadoArtigo 1.º-B
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AditadoArtigo 4.º-B
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 15.º-A
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AditadoArtigo 21.º-B
AditadoArtigo 21.º-C
AditadoArtigo 21.º-D
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
RevogadoArtigo 33.ºRevogado
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AditadoArtigo 35.º-A
AditadoArtigo 35.º-B
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AditadoArtigo 38.º-A
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
AlteradoArtigo 48.º
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
RevogadoArtigo 50.ºRevogado
RevogadoArtigo 51.ºRevogado
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 56.º
RevogadoArtigo 57.ºRevogado
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AditadoArtigo 59.º-A
AditadoArtigo 59.º-B
AlteradoArtigo 61.º
AditadoArtigo 61.º-A
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 64.º
AditadoArtigo 64.º-A
AditadoArtigo 64.º-B
AditadoArtigo 64.º-C
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 71.º
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
RevogadoArtigo 73.ºRevogado
RevogadoArtigo 74.ºRevogado
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AditadoArtigo 77.º-A
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
RevogadoArtigo 79.ºRevogado
RevogadoArtigo 80.ºRevogado
RevogadoArtigo 81.ºRevogado
RevogadoArtigo 82.ºRevogado
RevogadoArtigo 83.ºRevogado
RevogadoArtigo 84.ºRevogado
RevogadoArtigo 85.ºRevogado
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
RevogadoArtigo 87.ºRevogado
AlteradoArtigo 88.º
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 93.º
AditadoArtigo 93.º-A
RevogadoArtigo 94.ºRevogado
RevogadoArtigo 95.ºRevogado
RevogadoArtigo 96.ºRevogado