Decreto-Lei n.º 234/2005 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:234/2005
Data de Publicação:30/12/2005
Data de Entrada em Vigor:31/12/2005
Referência DR:Decreto-Lei n.º 234/2005, 1.ª Série, 2005-12-30
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 45.º