Decreto Regulamentar n.º 2/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:2/2009
Data de Publicação:27/01/2009
Data de Entrada em Vigor:01/02/2009
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 2/2009, 1.ª Série, 2009-01-27
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza o sistema de registo dos órgãos de comunicação social
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
RevogadoArtigo 31.ºRevogado
AlteradoArtigo 32.º
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
RevogadoArtigo 35.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
AditadoArtigo 36.º-B
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
AlteradoArtigo 39.º