Portaria n.º 293/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:293/2025/1
Data de Publicação:05/09/2025
Data de Entrada em Vigor:06/09/2025
Referência DR:Portaria n.º 293/2025/1, 1.ª Série, 2025-09-05
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 1186/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Alcanena.
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV
AlteradoAnexo V