Lei n.º 126/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:126/2015
Data de Publicação:03/09/2015
Data de Entrada em Vigor:03/10/2015
Referência DR:Lei n.º 126/2015, 1.ª Série, 2015-09-03
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º