Portaria n.º 172-A/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:172-A/2015
Data de Publicação:05/06/2015
Data de Entrada em Vigor:06/06/2015
Referência DR:Portaria n.º 172-A/2015, 1.ª Série, 2015-06-05
Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.