Declaração de Rectificação n.º 171/94 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:171/94
Data de Publicação:30/09/1994
Data de Entrada em Vigor:30/09/1994
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 171/94, 1.ª Série, 1994-09-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/94, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1994
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