Declaração de Rectificação n.º 23-D/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:23-D/2002
Data de Publicação:29/06/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 23-D/2002, 1.ª Série, 2002-06-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2002
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 25.º