Decreto Regulamentar n.º 13/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:13/2003
Data de Publicação:26/06/2003
Data de Entrada em Vigor:01/07/2003
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 13/2003, 1.ª Série, 2003-06-26
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AditadoArtigo 38.º-A