Declaração de Rectificação n.º 99/94 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:99/94
Data de Publicação:30/07/1994
Data de Entrada em Vigor:04/08/1994
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 99/94, 1.ª Série, 1994-07-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151/94, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 122, de 26 de Maio de 1994
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 1.º