Declaração de Rectificação n.º 19-G/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:19-G/2002
Data de Publicação:30/04/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 19-G/2002, 1.ª Série, 2002-04-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 70/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade ChavesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2002
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 5.º