Portaria n.º 436/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:436/98
Data de Publicação:27/07/1998
Data de Entrada em Vigor:01/08/1998
Referência DR:Portaria n.º 436/98, 1.ª Série, 1998-07-27
Altera a Portaria n.º 578/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º