Portaria n.º 428/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:428/98
Data de Publicação:25/07/1998
Data de Entrada em Vigor:30/07/1998
Referência DR:Portaria n.º 428/98, 1.ª Série, 1998-07-25
Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º