Declaração de Rectificação n.º 138/94 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:138/94
Data de Publicação:31/08/1994
Data de Entrada em Vigor:31/08/1994
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 138/94, 1.ª Série, 1994-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 576/94, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.