Portaria n.º 427/98 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:427/98
Data de Publicação:25/07/1998
Data de Entrada em Vigor:30/07/1998
Referência DR:Portaria n.º 427/98, 1.ª Série, 1998-07-25
Altera a Portaria n.º 574/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º