Declaração de Rectificação n.º 257/91 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:257/91
Data de Publicação:30/11/1991
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 257/91, 1.ª Série, 1991-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, publicado no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 4.º