Declaração de Rectificação n.º 165/92 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dá nova redacção às alíneas n), do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, e d) da Portaria n.º 327/88, de 24 de Maio [diversas comissões que integram o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992